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Vila Nova e outros clubes voltam a se manifestar contra Lei Geral do Esporte; nota oficial contesta transparência de entidade

Clubes pedem maior fiscalização de fundos!

Uma semana depois de assinarem uma nota conjunta referente à forma de instauração da nova Lei Geral do Esporte, Vila Nova, Atlético-GO e outros clubes publicaram novo comunicado. Em suma, inicialmente, a forma como foi construído o PL era contestada por falta de participação de todos os atores do esporte brasileiro. Assim, Vila Nova, Goiás, Atlético-GO e demais clubes pediram a retirada da pauta.

Aprovação da Lei Geral e novo descontentamento

Dessa vez, a informação é de que a lei está próxima de aprovação, o que os clubes interpretam como avanço. Segundo eles, “Nossa legislação desportiva precisa evoluir e a Lei Geral do Esporte é o caminho.” Contudo, há descontentamento pela FAAP (Federação das Associações de Atletas Profissionais). Dessa forma, os clubes questionam a transparência da entidade quanto às receitas recebidas por taxas de transferência de atletas. Confira a nota oficial:

“A Lei Geral do Esporte está próxima de ser aprovada, o que é uma excelente notícia. O diploma não é perfeito, mas é um avanço enorme aos anacronismos da Lei Pelé e Estatuto do Torcedor. Nossa legislação desportiva precisa evoluir e a Lei Geral do Esporte é o caminho.

Entretanto, reapareceu no Projeto de Lei uma das maiores aberrações legislativas já vistas no esporte: a FAAP (Federação das Associações de Atletas Profissionais). Trata-se de uma entidade PRIVADA que recebia volumosos recursos oriundos das taxas de transferência de atletas e também sobre os salários pagos, sob o manto de contribuição parafiscal criada por Lei. Tal entidade arrecadatória NUNCA PRESTOU CONTAS a respeito da utilização das receitas.

Trata-se de uma parafiscalidade cobrada sem ato de lançamento fiscal e, que em números, absorve 1% dos valores de TODAS as transferências de atletas, sob a justificava de auxiliá-los, o que nunca se comprovou. O volume inestimável de recursos que beneficiam a tal entidade é incomparavelmente superior àquilo que se demonstrou aplicado à causa. Para piorar, não há qualquer demonstração dos critérios de aplicação dos recursos, ou como se elegem os beneficiários.

Apesar de ter sido expurgada da Lei Pelé após anos de luta dos clubes, a FAAP reaparece no novo projeto de Lei, como resultado de milagrosa influência política, e mais forte do que nunca.”

Na sequência, os clubes pedem ao Parlamento e Governo maior fiscalização quanto aos fundos geridos em favor dos atletas. Por fim, conforme a nota, “Pedimos ao Senado e todos que defendem a higidez do futebol que vetem a reinclusão da FAAP na Lei Geral do Esporte. O tema é importante e os clubes estão dispostos ao debate para a criação de um mecanismo que de fato resolva a causa que se defende, mas sem novos penduricalhos que visam o obscuro privilégio de minorias e feudos.”

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