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Prejuízo! Atlético-GO e Goiás são autuados pelo Procon e devem pagar multa milionária; entenda o caso
Saiba os motivos da autuação
Após denúncias recebidas, o Procon do Estado de Goiás atuou o Atlético-GO e o Goiás por conta de irregularidades na venda de ingressos de meia-entrada. Em resumo, a meia-entrada é regulamentada pela Lei nº 12.933/2013, que dispõe sobre o acesso a eventos culturais, esportivos e de entretenimento. Com isso, as multas aos clubes goianos podem chegar até a R$ 11 milhões.
Caso do Atlético-GO
O Atlético-GO, em duelo contra o São Paulo, na última quinta-feira (1), comercializou ingressos de forma on-line pelo site Ingresso SA. No entanto, o clube não teria informado o número total de bilhetes colocados à venda. Consequentemente, não havia nenhuma informação acerca da quantidade destinada à meia-entrada.
Além disso, o Procon também ressaltou que um tipo de ingresso havia sido anunciado pelo valor de R$ 150. Contudo, o site cobrou mais R$ 22,50 de taxa a partir do valor do bilhete. Por fim, outro problema foi em relação à compra do ingresso, já que teria ficado indisponível no site.
Caso do Goiás
O Esmeraldino também recebeu autuação. Entretanto, o motivo foi outro. Em suma, o Goiás teria infringido a Lei de Meia-entrada e o Código de Defesa do Consumidor ao destinar o benefício a torcedores vestindo a camisa do clube. A saber, de acordo com a lei, somente estudantes, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda têm direito à meia-entrada.
“A diretoria do Goiás Esporte Clube cumpre com a legislação e irá recorrer da autuação. Mas infelizmente, diante da autuação do Procon Goiás, a promoção com a camisa do clube está suspensa por tempo indeterminado”, afirmou João Vicente de Morais, advogado do Goiás.
Proncon explica a autuação de Atlético-GO e Goiás
“Os clubes foram autuados por desrespeitarem claramente os direitos dos consumidores. É importante que os consumidores estejam cada vez mais conscientes, denunciem essas práticas irregulares e acionem os órgãos de defesa do consumidor para fazerem valer seus direitos”, explicou o superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael Cornélio, em entrevista ao Mais Goiás.
5 Comentários
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