Futebol pelo Brasil

Contratação de atletas e treinadores de futebol estrangeiros

Confira!

Por: Paulo Henrique Pinheiro 01/04/2022 14:58

Os clubes brasileiros vêm cada vez mais realizando a contratação de atletas e técnicos estrangeiros. Além das expressivas negociações com jogadores internacionais, os clubes do Brasil também têm ficando cada vez mais interessados no trabalho que equipes técnicas estrangeiras desenvolvem. A saber, com a recente contratação do Botafogo, o técnico português Luís Castro é o nono negociado para atuar na Série A do Brasileirão.

No entanto, há de se esclarecer quais são as peculiaridades das contratações de empregados estrangeiros em clubes nacionais. Tanto o atleta quanto o técnico estrangeiro necessitam do visto de trabalho temporário para que possam desempenhar sua atividade esportiva profissional no Brasil.

A Lei Pelé estabelece que, para os atletas, o visto poderá ser concedido por prazo não excedente a cinco anos, período equivalente à duração máxima fixada pela FIFA no contrato especial de trabalho desportivo. Os técnicos, por sua vez, terão contratos trabalhistas com prazo de vigência de até dois anos. Além disso, observadas as exigências da legislação específica, pode-se uma única renovação do visto de trabalho temporário.

Ademais, o clube deverá apresentar à CBF o visto do trabalhador de nacionalidade estrangeira fornecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, sob pena de cancelamento da inscrição desportiva do atleta ou do treinador de futebol e proibição de atuar em jogos pelo clube.

Contudo, caso haja interesse do clube e do empregado estrangeiro em renovar o contrato trabalhista, é necessária a expedição de um novo visto de trabalho temporário que terá o mesmo prazo de validade do contrato renovado.

Além disso, aos contratos do treinador de futebol e do atleta estrangeiros são garantidos os direitos previstos nas legislações trabalhistas e da previdência social, como férias, décimo terceiro e anotações na sua carteira.

Autores: Paulo Henrique S. Pinheiro e Marina Freire Pontes.

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