Por: Paulo Henrique Pinheiro Advogado, especialista em direito desportivo

TRT valida dispensa de jogador de futebol do Vila Nova FC por força maior em razão da pandemia

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Decisão inédita reconhece o direito de um clube de futebol rescindir contrato de trabalho de atleta profissional por motivo de força maior.

Publicado em: 23/08/2022 14:38

Em março de 2020, as atividades dos clubes de futebol foram suspensas temporariamente em decorrência da pandemia por Covid-19. A crise financeira que se difundiu pelo Brasil afetou também o Vila Nova Futebol Clube, fazendo-o rescindir o contrato de trabalho com alguns atletas.

Um jogador ajuizou ação trabalhista para receber do clube o pagamento da cláusula compensatória desportiva (multa que deve ser paga pelo clube ao atleta em caso de rescisão imotivada), além da diferença de 13º salário e férias, entre outros eventuais direitos previstos na Lei Pelé. 

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT/18), de forma inédita no Brasil, julgou procedente o recurso do Vila Nova Futebol Clube e reconheceu o direito de um clube de futebol rescindir contrato de trabalho de atleta profissional por motivo de força maior.

Foto: Douglas Monteiro

Ou seja, o Tribunal, pela primeira vez no Brasil, reconheceu que as atividades realizadas pelo clube não eram essencialmente básicas à sociedade e, diante da paralisação dos campeonatos e das graves consequências financeiras sofridas, a rescisão contratual poderia ser sim motivada pela pandemia por Covid-19, uma vez que a queda brusca no faturamento do clube inviabilizou a manutenção dos contratos de emprego, inclusive do contrato do atleta que ajuizou a ação.

Sendo assim, o TRT declarou válida a rescisão contratual por força maior entre o Vila Nova e o atleta e excluiu a condenação do clube ao pagamento da cláusula compensatória desportiva, além da diferença de 13º salário e férias e outros direitos que o atleta teria caso não fosse reconhecida a rescisão contratual motivada pela força maior, cenário imprevisível e único que gerou a paralisação dos campeonatos de futebol em todo o mundo.

 

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Autores: Marina Freire Pontes e Paulo Henrique S. Pinheiro.



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