Por: Paulo Henrique Pinheiro Advogado, especialista em direito desportivo

Torcedor do Palmeiras pede indenização contra a CBF por erro do VAR.

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Caso inédito oriundo do erro do VAR em disputa entre Palmeiras e São Paulo pela Copa do Brasil deste ano.

Publicado em: 18/08/2022 10:23

Em 14 de julho de 2022, foi realizado um clássico no futebol paulista para disputar uma vaga nas quartas de final da Copa do Brasil. O Palmeiras vencia por 2 a 0 e, este resultado, garantiria sua vaga na próxima etapa da competição. Aos 20 minutos do segundo tempo, Raphael Veiga, jogador do Palmeiras, perdeu o pênalti que abriria larga vantagem sobre seu oponente. No lance seguinte, aos 22 minutos, o árbitro da partida marcou pênalti para o São Paulo, após intervenção do árbitro de vídeo. A penalidade máxima foi convertida e, na disputa por pênaltis, o Palmeiras acabou sendo eliminado. 

Ocorre que o próprio VAR, ao analisar o lance, não traçou a linha para detectar o impedimento do atacante tricolor no início da jogada, cometendo um erro grave. A CBF, então, divulgou os áudios da partida, reconheceu o erro cometido e afastou os árbitros de vídeo que trabalharam neste jogo.

Acontece que a partida bastante polêmica causou e ainda causa reflexos até hoje. Inconformado com o erro da equipe de arbitragem, o torcedor palmeirense, advogando em causa própria, foi à Justiça pedir indenização de 24 mil reais à CBF, além da suspensão do árbitro principal da partida, para ficar temporariamente proibido de apitar jogos do Palmeiras.

Em sua petição inicial, inédita no Brasil contra decisões do VAR, o torcedor afirma que todas as esperanças, expectativas e emoções foram ceifadas pelo erro causado pela equipe de arbitragem e que cabe à CBF se responsabilizar, tendo em vista que não preparou devidamente seus representantes. O torcedor palmeirense garantiu ainda que “não mais suportará o prejuízo moral e financeiro de pagar por um serviço, um espetáculo de futebol, com todas as expectativas que geram e receber o erro declarado como retribuição”.

A ação inédita segue para julgamento no Juizado Especial Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo e, em breve, teremos uma decisão acerca do apelo do torcedor palmeirense.

 

Autores: Paulo Henrique S. Pinheiro e Marina Freire Pontes.



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