Por: Paulo Henrique Pinheiro Advogado, especialista em direito desportivo

Torcedor do Palmeiras pede indenização contra a CBF por erro do VAR.

Caso inédito oriundo do erro do VAR em disputa entre Palmeiras e São Paulo pela Copa do Brasil deste ano.

Em 14 de julho de 2022, foi realizado um clássico no futebol paulista para disputar uma vaga nas quartas de final da Copa do Brasil. O Palmeiras vencia por 2 a 0 e, este resultado, garantiria sua vaga na próxima etapa da competição. Aos 20 minutos do segundo tempo, Raphael Veiga, jogador do Palmeiras, perdeu o pênalti que abriria larga vantagem sobre seu oponente. No lance seguinte, aos 22 minutos, o árbitro da partida marcou pênalti para o São Paulo, após intervenção do árbitro de vídeo. A penalidade máxima foi convertida e, na disputa por pênaltis, o Palmeiras acabou sendo eliminado. 

Ocorre que o próprio VAR, ao analisar o lance, não traçou a linha para detectar o impedimento do atacante tricolor no início da jogada, cometendo um erro grave. A CBF, então, divulgou os áudios da partida, reconheceu o erro cometido e afastou os árbitros de vídeo que trabalharam neste jogo.

Acontece que a partida bastante polêmica causou e ainda causa reflexos até hoje. Inconformado com o erro da equipe de arbitragem, o torcedor palmeirense, advogando em causa própria, foi à Justiça pedir indenização de 24 mil reais à CBF, além da suspensão do árbitro principal da partida, para ficar temporariamente proibido de apitar jogos do Palmeiras.

Em sua petição inicial, inédita no Brasil contra decisões do VAR, o torcedor afirma que todas as esperanças, expectativas e emoções foram ceifadas pelo erro causado pela equipe de arbitragem e que cabe à CBF se responsabilizar, tendo em vista que não preparou devidamente seus representantes. O torcedor palmeirense garantiu ainda que “não mais suportará o prejuízo moral e financeiro de pagar por um serviço, um espetáculo de futebol, com todas as expectativas que geram e receber o erro declarado como retribuição”.

A ação inédita segue para julgamento no Juizado Especial Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo e, em breve, teremos uma decisão acerca do apelo do torcedor palmeirense.

Autores: Paulo Henrique S. Pinheiro e Marina Freire Pontes.