Por: Paulo Henrique Pinheiro Advogado, especialista em direito desportivo

Qual é o tempo mínimo de descanso concedido aos jogadores entre partidas de futebol?

Você sabia que um atleta já jogou em duas partidas pelo mesmo clube no mesmo dia? Confira!

Um dos temas mais importantes resguardados pelo Direito Trabalhista Desportivo é o tempo mínimo concedido aos jogadores de futebol entre a realização de duas partidas, uma vez que envolve a proteção à saúde e à vida destes atletas.

Em 1964, foi publicado o Decreto nº 5.820 que proibia a realização de partidas com intervalos inferiores a 60 horas e ressalvava a autorização expressa do Conselho Nacional de Desportos. 

Ocorre que, em 16 de novembro 1994, já consagrado bicampeão mundial, o São Paulo Futebol Clube, ainda disputava a Copa Conmebol e o Brasileirão e, devido ao calendário e à dificuldade de reagendar as partidas, o clube teve que disputar duas partidas na mesma noite, pelos dois campeonatos distintos.

Pela Copa Conmebol, às 20 horas, o São Paulo enfrentaria o Sporting Cristal e, às 22 horas, teria o Grêmio pelo Campeonato Brasileiro. Com isso, o jogador Juninho Paulista disputou as duas partidas e ainda fez gol para equipe tricolor. 

Diante disso, qual seria o período mínimo a ser respeitado, tendo em vista a proteção da saúde do jogador?

A Lei Pelé é omissa quando se trata de intervalo interjornada. Como não há regulamentação especial, tampouco na CLT, coube à Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (FENAPAF), em 2014, ajuizar ação coletiva para requerer tempo mínimo de 72 horas entre partidas disputadas pela mesma equipe.

Contudo, em 2018, a Federação representativa dos atletas fez um acordo com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), devidamente homologado pelo Tribunal Regional da 15ª Região e determinaram que deve ser respeitado o intervalo mínimo de 66 horas.

Essa regra consta no Regulamento Geral das Competições da CBF e traz exceções quanto à sua observância, não sendo aplicado esse período aos casos de nova disputa de partidas suspensas e de partidas de desempate em competições oficiais, bem como em casos excepcionais decididos de forma fundamentada pela Diretoria de Competições da CBF, que poderá autorizar a atuação de atletas ou clubes sem a observância do intervalo mínimo estabelecido.

Autores: Paulo Henrique S. Pinheiro e Marina Freire Pontes.