Por: Paulo Henrique Pinheiro Advogado, especialista em direito desportivo

Nova Lei Geral do Esporte e o combate à dopagem no esporte

Você conhece o Projeto de Lei que busca instituir a nova Lei Geral do Esporte? O que ela estabelece sobre o combate à dopagem no esporte?

A política de prevenção à dopagem no esporte, através do Código Mundial Antidoping, sempre foi rigorosa e estabelece regras para todos os esportes e todos os países que proíbem substâncias que trazem melhorias ao rendimento, à resistência física do atleta e, consequentemente, melhores resultados na prática desportiva.

Atualmente, no Brasil, a entidade que determina e realiza os Testes de Controle de Doping é a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD). Em casos positivos, a ABCD encaminha os resultados ao Tribunal Antidopagem que irá conduzir todo o julgamento.

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A inovação no texto da nova Lei Geral do Esporte prevê mais autonomia e, consequentemente, mais atribuições à Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD). Além disso, estabelece que também caberá a ela a responsabilidade de determinar as diretrizes relativas à prevenção e ao controle de dopagem.

Outro principal ponto da proposta do Projeto de Lei diz respeito às organizações privadas componentes do Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) na prevenção à dopagem no esporte. A nova Lei determina competência para as organizações disporem sobre a adoção, a implementação e a aplicação de regras antidopagem com o objetivo de seguir as normas regulamentares expedidas pela Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) e pelo Conselho Nacional do Esporte (Conesp). Desse modo, o projeto de Lei pretende criar novos órgãos de fiscalização para reforçar o combate à dopagem no esporte brasileiro.

Autores: Paulo Henrique S. Pinheiro e Marina Freire Pontes.