Por: Paulo Henrique Pinheiro Advogado, especialista em direito desportivo

Inovações trazidas pelo Projeto de Lei 68/2017, a Nova Lei Geral do Esporte

Confira as matérias apreciadas e já aprovadas pela Câmara dos Deputados sobre a nova Lei Geral do Esporte.

Publicado em: 18/07/2022 09:19

No dia 8 de junho, o Projeto de Lei 068/2017, que cria a nova Lei Geral do Esporte, foi aprovada pelo plenário do Senado Federal e seguiu para apreciação da Câmara dos Deputados. Na semana passada, a Câmara aprovou o Projeto que trata o esporte de maneira mais abrangente e reformula a legislação esportiva. Na prática, esta nova Lei será uma modernização da Lei Pelé, que rege as normas esportivas e produz efeitos desde 1998.

A proposta que reúne várias leis em um único diploma legal conta com 224 artigos e aborda temas relevantes já mencionadas no Programa Lei do Jogo no canal do Youtube. Um desses artigos, agora já aprovado também pela Câmara dos Deputados, revoga a Lei Pelé, atual norma do esporte brasileiro.

Os deputados mantiveram inovações aprovadas pelos senadores. Dentre elas estão o enquadramento de todos os esportes como profissionais, o que não ocorria com outras atividades de alto rendimento. Assim, esportes como basquete e vôlei precisaram se adequar também às obrigatoriedades estabelecidas no Estatuto do Torcedor, como a disponibilização de ambulâncias nas arenas.

Para evitar novos incidentes como o incêndio no Centro de Treinamento do Flamengo, em 2019, o Projeto de Lei dedicou-se em garantir maior proteção nas relações trabalhistas entre os atletas de categorias de base e os clubes responsáveis pela formação esportiva e estabeleceu mecanismos mais rígidos de fiscalização do cumprimento das regras impostas. Além disso, o projeto também foi aprovado para que atletas que atuam nas categorias de base tenham reforço no apoio à luta contra abusos e explorações sexuais com programas de orientação.

 

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Autores: Paulo Henrique S. Pinheiro e Marina Freire Pontes.



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