Por: Paulo Henrique Pinheiro Advogado, especialista em direito desportivo

Injúria Racial no Futebol: consequências jurídicas envolvendo o caso entre os atletas Edenilson e Rafael Ramos

O lateral direito do Corinthians, Rafael Ramos, foi preso em flagrante no vestiário do estádio Beira-Rio, em Porto Alegre, por injúria racial contra o atleta Edenilson.

No último sábado (14), o lateral direito do Corinthians, Rafael Ramos, foi preso em flagrante no vestiário do estádio Beira-Rio, em Porto Alegre.

O jogador português foi autuado após o volante Edenilson, do Internacional, prestar queixa-crime contra o atleta, alegando ter sido chamado de “macaco” durante o segundo tempo da partida válida entre Internacional e Corinthians pela sexta rodada do Campeonato Brasileiro.

Foto: Raul Pereira. Photo Premium/Gazeta Press

O crime de injúria racial está inserido no capítulo dos crimes contra a honra, previsto no parágrafo 3º do artigo 140 do Código Penal e se diferencia do crime de racismo, uma vez que, enquanto na injúria racial a ofensa é direcionada a um indivíduo específico e permite o pagamento de fiança para a liberação do acusado, o crime de racismo caracteriza-se pela ofensa contra a coletividade, não há especificação do ofendido e trata-se de crime inafiançável.

Sendo assim, conforme previsão expressa no Código Penal, o clube paulista pagou a fiança no valor de R$ 10 mil para a liberação do atleta, que responderá em liberdade e poderá ser condenado à pena de um a três anos de reclusão e multa.

Na esfera desportiva, o atleta poderá ser penalizado pelo artigo 243-G do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que estabelece como infração desportiva praticar ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante, relacionado a preconceito em razão de raça e cor.

Sendo assim, o jogador do Corinthians, Rafael Ramos, poderá sofrer suspensão de cinco a dez partidas e multa de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), além de estar sujeito às punições nas esferas cível e criminal.

Autores: Paulo Henrique S. Pinheiro e Marina Freire Pontes.