Por: Paulo Henrique Pinheiro Advogado, especialista em direito desportivo

Fair Play Financeiro no Futebol

O que é o Fair Play Financeiro? Como ele funciona no futebol brasileiro e europeu?

O futebol é um dos esportes onde há mais movimentação financeira no mercado. Com a janela de transferências aberta, os clubes negociam atletas com contratos milionários. Por isso, foi criado um mecanismo que propõe certo limite às movimentações no mercado da bola.

Este mecanismo se chama Fair Play que, em tradução livre significa “Jogo Limpo”. Esta expressão foi criada em 1896, durante as primeiras Olimpíadas da Era Moderna, em Atenas e, apesar de ser também conhecida por elevar ao esporte princípios de lealdade e espírito esportivo, é o Fair Play Financeiro que tem se tornado o grande objetivo a ser alcançado pela FIFA nos últimos anos.

O objetivo deste mecanismo é auxiliar as equipes a buscarem equilíbrio e sustentabilidade nas negociações e impedir lavagem de dinheiro dentro dos clubes, restringindo, assim, a acumulação de dívidas. Ou seja, visa garantir que o clube equilibre suas receitas, objetivando a gestão eficaz e a melhoria da saúde financeira do futebol mundial.

Foto: iStock

Com isso, em abril de 2022, o Comitê Executivo da UEFA aprovou os novos regulamentos de licenciamentos de clubes e de Fair Play Financeiro, que passou a ser chamado de “plano de sustentabilidade”. O novo sistema começou a valer a partir deste mês de junho de 2022, com período de 03 (três) anos para adaptação.

Além disso, eventuais infrações resultarão em penalidades financeiras pré-definidas e também em punições esportivas, incluindo advertências, multas, retenção de prêmios em dinheiro, proibições de transferência, dedução de pontos e até banimento de competições, como ocorreu com o Manchester City em 2020, quando a UEFA anunciou o banimento do clube das temporadas de 2021 e 2022 da Champions League e o multou em aproximadamente € 30 milhões pelo descumprimento de regras do Fair Play Financeiro. Todavia, o Tribunal de Arbitragem do Esporte (TAS), anulou a decisão de banir o Manchester City por ausência de provas e reduziu a multa para € 10 milhões.

No Brasil, uma das ferramentas utilizadas para o controle do Fair Play é o licenciamento de clubes, que consiste em uma autorização concedida pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) ao clube, habilitando-o a disputar determinada competição, desde que observados requisitos mínimos definidos.

O novo plano para a implantação dos mecanismos de controle de gastos dos clubes brasileiros já foi pensado pela CBF em 2019, mas, devido à pandemia, o debate para implementação será realizado este ano. Dentre outras determinações, os clubes que descumprirem o plano podem ser advertidos, desclassificados de competições, proibidos de registrar novos jogadores e, em casos mais extremos, até mesmo rebaixados de divisão.

Autores: Paulo Henrique S. Pinheiro e Marina Freire Pontes.