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STJD toma decisão sobre supostas escalações irregulares de Pedro Henrique no Sport

STJD toma decisão sobre caso Pedro Henrique do Sport.

Por: Ana Lívia Luis Dias 27/10/2021 15:19

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva – STJD analisou o caso de Pedro Henrique do Sport em supostas escalações irregulares.

A decisão é que o Regulamento Geral de Competições da CBF e o Regulamento da Série A são ambíguos, gerando dúvidas no que é legal ou não, sendo assim, o Sport não poderia ser punido. O clube não perde os pontos dos jogos em que Pedro Henrique atuou.

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Confira trecho da decisão:

Repise- se, se está diante de aparente conflito de  normas, já resolvido, e, ainda que houvesse, de fato, dúvida razoável acerca da aplicação das regras, a dúvida, no contexto disciplinar, beneficiaria, de qualquer forma, o próprio noticiado, como regra de Direito, e, com mais razão, de Direito Desportivo Disciplinar , de modo que, em prol do primado  da  Segurança  Jurídica,  não  se pode pretender que o Clube que observa a literalidade de um regulamento, elaborado pela mandatária da competição, venha a sofrer persecução disciplinar, no contexto da alegada dúvida de aplicação normativa.

Entenda o caso:

Nove clubes da Série A, entre eles o Atlético-GO entraram com uma Notícia de Infração no STJD por supostas escalações irregulares de Pedro Henrique.

O jogador havia entrado em campo 5 vezes no Internacional, levado cartão em duas oportunidades no banco de reservas, soma-se 7 partidas, ele não poderia entrar em campo por outra equipe na competição.

Se transferiu para o Sport e atuou 4 vezes, quando o clube percebeu o aviso no sistema da CBF de que o atleta não estava apto.

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