Por: Paulo Henrique Pinheiro Advogado, especialista em direito desportivo

Indicação Literária: “Crônica de uma Certa Lei do Desporto”

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Indicação de obra literária para você que deseja conhecer ainda mais sobre as sobre as disposições jurídicas do esporte e as críticas que giram em torno da Lei Pelé.

Publicado em: 13/05/2022 14:47

A Lei Pelé é considerada um marco fundamental para o ordenamento jurídico-esportivo do Brasil e foi criada com o intuito de dar mais profissionalismo e transparência ao esporte nacional, bem como estabelecer mais segurança jurídica aos profissionais, uma vez que determina normas e diretrizes para a condução do esporte no território brasileiro

Apesar disso, tem em seu texto normas comumente criticadas e colocadas em debates eventuais conflitos entre seus próprios dispositivos e, até mesmo, inconstitucionalidade normativa.

Nesse sentido, o livro “Crônica de uma Certa Lei do Desporto” traz uma interessante leitura pois, além de recordar antigas legislações desportivas, exterioriza críticas à Lei Pelé e contrapõe esta Lei com a Constituição Federal, apresentando diversos exemplos normativos e explicando o motivo pelo qual entende pela sua inconstitucionalidade.

 Um dos dispositivos mais criticados pelo autor Valed Perry, ex-goleiro juvenil e advogado renomado atuante no direito desportivo desde 1951, é que denomina de “carro-chefe” e “primeira alegoria”, qual seja, a intromissão do governo no desporto e a ausência de assessoramento adequado aos poderes responsáveis.

Além disso, pondera em sua obra a inexperiência dos legisladores na matéria tratada e, ao questionar se a Lei Pelé foi, de fato, um gol contra, desperta o pensamento crítico do leitor, levando-o a refletir sobre melhorias e evoluções para esta legislação.

 

Autores: Paulo Henrique S. Pinheiro e Marina Freire Pontes.



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