Por: Paulo Henrique Pinheiro Advogado, especialista em direito desportivo

A partida entre Palmeiras e São Paulo pela Copa do Brasil poderá ser anulada por erro do VAR?

Autores: Paulo Henrique S. Pinheiro e Marina Freire Pontes.

Na última quinta-feira (14), Palmeiras e São Paulo disputaram uma vaga nas quartas de final da Copa do Brasil. O clássico foi protagonizado pelas interferências do VAR e após a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) divulgar os áudios dos lances polêmicos, foi possível perceber que houve um erro da equipe de arbitragem ao não traçar a linha de impedimento na jogada que resultou na marcação de penalidade máxima no atacante do São Paulo, pênalti que foi convertido e empatou a decisão no Allianz Parque.

No Direito Desportivo verifica-se dois tipos de erros que podem ser cometidos em campo. O primeiro é o “erro de direito”, que ocorre quando um árbitro, ao analisar um lance, demonstra desconhecimento das regras do jogo ou, de forma intencional, comete alguma irregularidade. O segundo se chama “erro de fato”, que se refere a um lance subjetivo e de interpretação, cujo árbitro não tem a intenção de modificar o resultado do jogo.

O Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) estabelece que a partida somente poderá ser anulada se ocorrer, comprovadamente, erro de direito relevante o suficiente para alterar seu resultado. Ou seja, o jogo entre Palmeiras e São Paulo somente poderia ser anulado caso houvesse comprovação de que o árbitro não tenha observado as regras do futebol ou, intencionalmente, cometeu a irregularidade.

Mas, afinal, a partida poderá ser anulada em razão do erro cometido pelo VAR?

Não, a partida em questão não poderá ser anulada. A segurança jurídica neste caso advém do Regulamento Geral das Competições da CBF de 2022, que determina que eventual existência de outros vídeos com outros ângulos obtidos em partidas com transmissão direta não afetarão as decisões da arbitragem, sendo impertinentes para impugnação do resultado ou para qualquer pleito que venha a ser formulado pelos Clubes disputantes ou por terceiros.

A CBF retirou da escala da 17ª rodada do Brasileirão os árbitros de vídeo que atuaram na partida e, sendo a própria entidade, os profissionais “estão sob avaliação de seu desempenho técnico”.