Por: Paulo Henrique Pinheiro Advogado, especialista em direito desportivo

Atletas protestam nos jogos do Brasileirão desse final de semana. Qual o motivo dessas manifestações?

Confira os motivos dos protestos dos jogadores de futebol referentes à aprovação na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 68/2022, a nova Lei Geral do Esporte.

Publicado em: 11/07/2022 13:33

Os jogos deste final de semana (9), válidos pelas séries A, B, C e D do Brasileirão, foram marcados por manifestações dos jogadores em campo. Ao colocarem as mãos na boca em sinal de protesto, os atletas demonstram insatisfação e chamam atenção para a nova Lei Geral do Esporte que, na semana passada, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e traz inovações no esporte, reformulando a legislação esportiva nacional.

As manifestações evidenciam a preocupação dos jogadores com a aprovação da nova Lei. Os atletas afirmam que o Congresso Nacional, não se preocupou em ouví-los e argumentam que, embora a nova Lei seja excelente em diversos aspectos, retira vários direitos trabalhistas conquistados ao longo dos anos.

Um dos principais pontos de reclamação diz respeito à possibilidade de parcelamento e redução da cláusula compensatória, que é uma multa rescisória devida pelos clubes aos atletas quando o contrato especial de trabalho desportivo for encerrado antecipadamente e objetiva dar garantia ao atleta que o valor negociado em contrato será cumprido.

Atualmente, o valor mínimo devido ao atleta pelo clube a título de cláusula compensatória é o valor restante a ser pago em salários até o fim do contrato, devendo ser pago à vista em caso de demissão sem justa causa. Nesse sentido, o projeto estabelece a possibilidade de redução e de parcelamento caso o clube e o atleta entrem em acordo.

Os jogadores também reclamam das novas regras que acabam com a natureza salarial das premiações e luvas, bem como possibilitam o aumento da fatia remuneratória que hoje é de 40% e passaria a ser de 50% referentes ao Direito de Imagem, que significariam, segundo eles, diminuição das verbas trabalhistas.

O protesto foi organizado pela União dos Atletas de Futebol e, de acordo com eles, só terão fim quando o Senado decidir ouvir a Comissão de Atletas. Cientes de que o Plenário ainda terá que apreciar as mudanças no projeto realizadas pela Câmara, os atletas se manifestam para que o ex-jogador e atual senador Romário seja o relator do texto durante a tramitação no Senado Federal.

Autores: Paulo Henrique S. Pinheiro e Marina Freire Pontes.



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