Por: Paulo Henrique Pinheiro Advogado, especialista em direito desportivo

Atleta goiana consegue na Justiça autorização para disputar campeonato masculino de futsal

A Confederação Brasileira de Futsal (CBFS) deverá inscrever a atleta no torneio? Confira.

Maria Fernanda, de 11 anos, é uma atleta goiana que atua pela equipe masculina de Formiguinhas, e conquistou vaga para a competição Taça Brasil de Clubes na categoria sub-11, mas teve sua inscrição negada pela Confederação Brasileira de Futsal (CBFS).

No entanto, na quarta-feira da semana passada (24), em decisão inédita, a Justiça de Goiás determinou que a Confederação realize a inscrição da atleta goiana na competição.

Respaldando-se na inclusão feminina e no prejuízo que a atleta poderia sofrer ao ser submetida a uma significativa desvantagem física, uma vez que a categoria feminina mais nova que disputa os jogos é a sub-15 e, como dito, a atleta tem apenas 11 anos. Na decisão, o juiz aduz que não se trata de competição profissional e afirma que “o esporte deve se mostrar relevante forma de inclusão (e não de exclusão), fomentando, exemplificativamente, o desenvolvimento físico, mental, cultural e social”.

A Lei Pelé não menciona qualquer proibição com relação a disputa de Torneios não-profissionais com equipe mista, contudo, a Constituição Federal que garante autonomia às regras desportivas, permitindo, assim, a autorregulação das competições e o respeito à especificidade do desporto. Todavia, é indispensável que o poder público proporcione e incentive a participação feminina no futebol e no futsal. Sendo assim, foi aprovada essa semana o projeto da delegada e deputada estadual Adriana Accorsi para o fomento estatal nas práticas esportivas femininas.

Reflexo de falta de incentivo e investimento no futebol feminino, essa decisão inédita no estado de Goiás ainda terá repercussões significativas, uma vez que a Confederação Brasileira de Futsal (CBFS) poderá recorrer da decisão liminar, contudo, caso não recorra, deverá cumpri-la e realizar a inscrição da atleta no Torneio e pagar multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

Autores: Marina Freire Pontes e Paulo Henrique S. Pinheiro.